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Lei Paulo Gustavo

Última atualização da página:

11 de abril de 2024 19:49:04

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Confira as informações sobre a Lei Paulo Gustavo e tire suas dúvidas

Mas afinal, o que é a Lei Paulo Gustavo?

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural. e foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura. Prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.

Os recursos virão do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e poderão ser empregados nas diversas áreas da cultura, como artes visuais – que terá recursos exclusivos –, leitura e literatura, teatro, dança, música, expressões artísticas e culturais de povos tradicionais, carnaval, cultura hip-hop e funk, cultura viva, pontos de cultura entre outras.

Valor recebido pelo município

Acesse a planilha completa com os valores, AQUI.

Credenciamento

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Formulário de Inscrição Presencial

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Editais

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Lei Paulo Gustavo

Outras informações

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Fonte de informação:

Secretaria Municipal de Cultura

Formato disponível:

html

Periodicidade de atualização:

Semestral