DECRETO Nº. 001/2021 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.
 
“NOMEAR SEBASTIÃO PEREIRA SOBRINHO PARA EXERCER 
O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO DO MUNICIPIO DE
MANOEL URBANO, AC.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO, ESTADO DO ACRE,
no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 41, caput, da Lei Orgânica
Municipal;

CONSIDERANDO as alterações introduzidas pela Lei nº 406 de 31
de março de 2017, que revogou a Lei 390 de 29 de março de 2016,
e demais disposições contrarias contidas na contidas na lei 387
de 15 de dezembro de 2015;

CONSIDERANDO todas as disposições contidas na Lei 387 de 15
de dezembro de 2015, que dispõe sobre o sistema de control
interno e cria a controladoria municipal e dá outras providencias;

CONSIDERANDO a necessidade de ocupação do cargo para desenvolvimento de atividades fundamentais do Município;

CONSIDERANDO ainda o princípio da continuidade dos serviços
públicos,  resolve:
 
DECRETA

Art. 1º - A Nomeação do sr. Sebastião Pereira Sobrinho, brasileiro,
Técnico Agrícola, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura,
sob a matrícula nº 111, inscrito no CPF/MF sob o nº 308.807.422-91,
como Controlador Interno, do município de Manoel Urbano-AC.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021, revogando-se
disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano – Acre, 05 de janeiro de 2021

JOSÉ ALTANÍZIO TAUMATURGO SÁ – PREFEITO MUNICIPAL