DECRETO Nº. 000017/2020 DE 16 DE MARÇO DE 2020
Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento
geral do Orçamento programa de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000451/20 de 03 de março de 2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$
3.318,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.10 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO EMBIENTE
06.10.20.608.0002.2.006-3.3.90.93.00.00.00.00 – Indenizações e
Restituições 1.742,00
06.10.20.605.0007.1.040-3.3.90.93.00.00.00.00 – Indenizações e
Restituições 1.378,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.10 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.361.0003.2.013-3.3.90.93.00.00.00.00 – Indenizações e
Restituições 198,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.10 – GABINETE DO SCRETARIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.10.18.541.0011.1.084-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de
Consumo 3.120,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
7.10 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.361.0003.1.002-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e
Instalações 198,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 16 DE MARÇO DE 2020.
José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal
Decreto N° 017/2020 - Abre crédito adicional – suplementar
DOEAC nº 12.761
Página(s) 73
Data 18/03/2020