DECRETO Nº. 000017/2020 DE 16 DE MARÇO DE 2020
 
Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento 
geral do Orçamento programa de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000451/20 de 03 de março de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$
3.318,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.10 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO EMBIENTE
06.10.20.608.0002.2.006-3.3.90.93.00.00.00.00 – Indenizações e
Restituições 1.742,00
06.10.20.605.0007.1.040-3.3.90.93.00.00.00.00 – Indenizações e
Restituições 1.378,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.10 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.361.0003.2.013-3.3.90.93.00.00.00.00 – Indenizações e
Restituições 198,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.10 – GABINETE DO SCRETARIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.10.18.541.0011.1.084-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de
Consumo 3.120,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
7.10 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.361.0003.1.002-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e
Instalações 198,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 16 DE MARÇO DE 2020.

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal