ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

DECRETO N°037 DE 31 DE MAIO DE 2023.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 9 E 16 JUNHO DE 2023.

O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de
suas atribuições legais, amparado no Art.54, inciso V da Lei Orgânica Municipal.

Considerando o ponto facultativo de Corpus Christi, no dia 8
de junho de 2023, e o feriado Estadual do Aniversário do Estado
do Acre, no dia 15 de junho de 2023, elencado no Decreto Municipal
n°003/2023 anexo Único
 
DECRETAR.
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo os dias 9(nove) e
16(dezesseis) de junho de 2023.

Art. 2º Ficam mantidos todos os serviços declarados de natureza
essencial e que não podem sofrer solução de descontinuidade.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando disposição em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 31 DE JUNHO DE 2023.

Raimundo Toscano Velozo
Prefeito Municipal.