ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
DECRETO Nº 060 DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

INSTITUI A COMISSÃO DO 8o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, amparado no art. 63, § 1o, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal. Considerando a necessidade de contratação de pessoal para suprir as vagas concernentes aos contratos temporários.
Considerando ainda o princípio da continuidade dos serviços públicos, resolve:
DECRETAR
Art. 1o – Ficam nomeados para compor a Comissão Municipal do Processo Nº 08 – Seletivo Simplificado de Contratação Temporária de profissionais para Secretaria Municipal de Educação.
1. Elizelda Rodrigues do Nascimento.
2. Elizangela de Souza Pereira Nobrega.
3. Rucelino de Souza Aguiar.
Art. 2o – A presidência da comissão será exercida pela servidora Elizelda Rodrigues do Nascimento.
Art. 3o – Os critérios do processo seletivo simplificado tais como, vagas, cargos, dentre outros, serão estabelecidos pela comissão nomeada, no respectivo edital do concurso.
Art. 4o – A comissão deverá apresentar o resultado final do processo seletivo simplificado no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
§ 1o – O prozo de que trata o “caput” do presente artigo poderá ser prorrogado a pedido da comissão, desde que fundamentada a prorrogação.
§ 2o – Entende-se por resultado final do processo seletivo simplificado, a classificação final dos candidatos, sem possibilidade de recurso administrativo devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Acre.
Art. 5o – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 16 DE SETEMBRO
DE 2024.
Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal.