DECRETO Nº 000087/21 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

Abre crédito adicional - Suplementar - originário do Orçamento geral no Orçamento programa de 2021.

O Prefeito Municipal de Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000468/20 de 22 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 510.400,00 para as seguintes dotações orçamentárias:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.10 - GABINETE DO SEC. DE FINANÇAS
05.10.04.123.0002.2.005-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 300.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO
06.10 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.10.20.605.0007.2.023-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 44.500,00
06.10.20.605.0007.2.023-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.10 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.365.0003.2.016-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
07.10.12.365.0003.1.031-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
07.10.12.365.0003.2.017-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 24.100,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇO PÚBLICOS
08.20.15.451.0008.1.052-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 8.000,00
08.20.17.512.0008.1.066-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 11.800,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.20 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.20.08.244.0009.1.075-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 8.000,00
10.20.08.244.0009.1.072-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
10.20.08.244.0009.1.072-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior que serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO
04.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO
04.10.04.123.0002.2.004-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 24.100,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO
06.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.10.20.608.0007.1.046-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.651,94
06.10.20.608.0007.1.046-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.288,64
05.10.20.605.0007.2.023-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.757,27
06.10.20.608.0007.1.046-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.463,64
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.10 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.361.0003.2.013-3.3.90.92.00.00.00.00 -Despesas de Exercícios Anteriores 3.835,35
07.10.12.361.0003.2.013-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.092,73
07.10.12.361.0003.2.013-3.3.90.95.00.00.00.00 - Indenização pela Execução de Trabalho de Campo 1.092,73
07.10.12.361.0003.1.002-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 50.000,00
07.10.12.361.0003.1.002-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.20 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.20.15.452.0010.2.009-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.463,64
08.20.15.451.0008.1.050-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.927,27
08.20.15.452.0010.2.009-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.927,27
08.20.15.452.0010.2.025-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.463,64
08.20.17.512.008.1.010-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 300.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
10.10 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.10.08.244.0009.2.011-3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 1.092,73
10.10.08.244.0009.2.011-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.092,73
10.10.08.244.0009.2.011-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 150,42
10.20 - FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
10..20.08.244.0009.1.074-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
10.20.244.0009.1.073-3.3.90.36.00.00.00.00 0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 22 DE SETEMBRO DE 2021.

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal