ESTADO DO ACRE
 PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO 

DECRETO Nº087 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 
TRATA DA SUBSTITIÇÃO DO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS PARA O BIÊNIO DE 2024 A 2026.

 O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, amparado no Art.54, inciso V da Lei Orgânica Municipal.

 Considerando que a titular outrora nomeada pelo Decreto n°081 de 2024, representante dos trabalhadores do SUAS, não reside mais neste município.

 RESOLVE:
 Art. 1º - Nomear, em substituição, membro do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, de que trata o Decreto Nº 081/2024, conforme abaixo discriminado: 
II – Representantes da Sociedade Civil – Órgãos não governamentais:
 a) Trabalhadores dos SUAS:
 Titular; Jhon Pierre Araújo de Lima.

 Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 28 DE NOVEMBRO DE 2024.

 Raimundo Toscano Velozo - Prefeito Municipal