DECRETO Nº 000109/21 de 17 de novembro de 2021

Abre crédito adicional - Suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021.

O Prefeito Municipal de Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000468/20 de 22 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 97.661,79 para as seguintes dotações orçamentárias:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.301.0006.2.032-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.900,00
09.20.10.301.0006.2.032-3.3.9.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
09.20.10.301.0006.2.010-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.761,79

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.304.0006.1.103-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.463,63
09.20.10.304.0006.1.103-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.463,63
09.20.10.304.0006.1.103-3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.463,63
09.20.10.304.0006.1.103-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 4.370,90

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPA, 17 de novembro de 2021.

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal