DECRETO Nº. 0000120/2020 DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
 
Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento 
geral do Orçamento programa de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel
Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000465/20 de 09
de outubro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de
R$ 90.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.301.0006.2.032-3.1.90.04.00.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado 15.000,00
09.20.10.301.0006.2,032-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 25.000,00
09.20.10.301.0006.2.032-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 6.000,00
09.20.10.301.0006.2.032-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
09.20.10.301.0006.2.032-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 34.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo
anterior serão utilizados recursos provenientes do excesso de
arrecadação no orçamento vigente.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 14 DE OUTUBRO DE 2020.

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal