ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
 
 
      CONTRATO Nº098/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº098/2023
CONTRATADO: M. B. OLIVEIRA NETO - ME
CNPJ: 31.486.353/0001-77
VALOR: R$ 5.104,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESPÉCIE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023.
BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de
maio de 2021.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2023, DISPENSA DE LICITAÇÃO N°
007/2023.
CONTRATANTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF. sob o nº
04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, Bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado
do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor Raimundo Toscano Velozo, brasileiro, inscrito no CPF/MF. sob o nº 339.415.562-
15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado
do Acre, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do
outro lado a Empresa M. B. OLIVEIRA NETO – ME, Pessoa Jurídica
de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF. sob o nº 31.486.353/0001-77,
com sede na Rua Antônio Nicácio Teixeira, nº 104, Bairro Vitória, Cep nº
69.940-000 Sena Madureira Estado do Acre, neste ato representada por
seu Representante Legal Charles Oliveira de Araújo, brasileiro, inscrito
no CPF/MF. sob o nº 615.038.192-72, residente e domiciliado na Rua
Antônio Nicácio Teixeira, nº 104, Bairro Vitória, Cep nº 69.940-000 Sena
Madureira Estado do Acre.
OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços de arbitragem,
objetivando a realização de eventos esportivos do 2º Campeonato Intermunicipal realizado pelo Departamento de Esportes, Edição 2023, no
Município de Manoel Urbano Estado do Acre, conforme especificações,
regras e exigências contidas no Termo de Referência e Proposta de Preços formal apresentada pela empresa vencedora da Coleta de Preços
realizada pela Secretaria Municipal de Esporte e Cultura.
VALOR: R$- 5.104,00 (Cinco Mil e Cento e Quatro Reais) para a execução dos Serviços objeto deste Contrato Administrativo, conforme especificações, regras e exigências contidas no Termo de Referência e Proposta de Preços formal apresentada pela empresa vencedora da Coleta
de Preços realizada pela Secretaria Municipal de Esporte e Cultura.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para custear as despesas descritas neste contrato correrão à conta do orçamento da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano/Secretaria Municipal de Esporte e
Cultura para o Exercício Financeira do ano de 2023. ORGÃO 10: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA. PROJETO/ATIVIDADE: 1.020 – Realização de Eventos Culturais. CÓDIGO DA DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica.
FONTE DE RECURSOS: 501 – Outros Recursos Não Vinculados de
Impostos. 500 – Recursos não Vinculados de Impostos.
PRAZO: O prazo de vigência para a Execução dos Serviços será de 30
(trinta) dias corridos, iniciando se na data de sua assinatura, podendo
ser prorrogado a critério da Administração e com a anuência da contratada, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Manoel Urbano Estado do Acre, em 11 de maio de 2023.
Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal
Maria Antônia Ferreira Lima – Sec. Mun. de Esporte e Cultura