EDITAL Nº 01 - APOIO ÀS PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS
O Município de Manoel Urbano, por meio da Secretaria Municipal
de Educação e Cultura, neste ato representada pelo seu Diretor-
Presidente, MARIA ANTÔNIA FERREIRA LIMA, nomeada pela
Portaria nº. 003/2021, de 04 de janeiro de 2021, publicado no
Diário Oficial do Estado nº. 12.953, de 05 de janeiro de 2021, torna
público o presente edital de fomento no segmento de audiovisual,
na categoria de Apoio a Produção Audiovisual, conforme previsto
no Artigo 8º da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022,
regulamentada pelo Decreto nº 11.525/2023, Decreto 11.453/2023,
de acordo com as normas deste edital.

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados
por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor
cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência
da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou
severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem
a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.

O presente edital destina-se ao fomento de projetos culturais segmento do audiovisual de Manoel Urbano. Na realização deste edital serão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, sob fundamentado dos artigos 14, 15 e 16 do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), assim sendo a Prefeitura Municipal de Manoel Urbano, através da Secretaria Municipal de Cultura, torna público o presente edital para fomento a Produções do Audiovisual, conforme a seguir:

1.1. Este edital possui os seguintes anexos:
a) ANEXO I: Formulário para Apresentação do Projeto Modalidade I – Curta-Metragem;
b)ANEXO II: Currículo Pessoa Física e/ou Jurídica;
c)ANEXO III: Solicitação de Pedido de Recurso;
d)ANEXO IV: Declaração de Residência;
e)ANEXO V: Relatório de Execução do Objeto;
f)ANEXO VI: Formulário de Autodeclaração candidato negro e/ou pardo.
 
PERÍODO E LOCAL DAS INSCRIÇÕES
As inscrições deverão ser entregues no período de 01 de novembro de 2023 até às 13:00 horas do dia 22 de novembro de 2023.
As inscrições são gratuitas e os proponentes poderão se inscrever na sede da Secretaria Municipal de Cultura, localizada na rua Valério Caldas de Magalhães, bairro Centro, de segunda-feira à sexta-feira, das 7:30 horas às 13:30 horas, ou ainda por ficha de inscrição disponível no site www.manoelurbano.ac.gov.br a ser digitado ou manuscrito de forma legível.
Todas as informações fornecidas no ato da inscrição deverão ser verídicas e atualizadas.
 
Publicações:
RELAÇÃO DOS PROJETOS APRESENTADOS E NOTA
Publicado em 11/12/2023 - DOEAC N°13.670 Pag. 67
 
RETIFICAÇÃO - EDITAL Nº 01 - APOIO ÀS PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS 
Publicado em 21/11/2023 - DOEAC N°13.656 Pag. 152-155
 
EDITAL Nº 01 - APOIO ÀS PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS