ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 175/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N° 093/2021
CONTRATADO(A): JHL SERVIÇOS DE PRODUÇÕES, EVENTOS E TURISMO LTDA
CNPJ N°: 09.253.950/0001-00
VALOR: R$- 140,000,00
 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 093/2021
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2021
ESPÉCIE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2021

BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 – Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. “Art. 25.
 
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial, III – Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”.

PROCESSO: PROCESSO LICITATÓRIO N° 093/2021 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2021
CONTRATANTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através das Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF. sob o n° 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, bairro Centro, Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, brasileiro, brasileiro, inscrito no CPF/MF. sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato denominado simplesmente
CONTRATANTE e do outro lado a Empresa JHL SERVIÇOS DE PRODUÇÕES, EVENTOS E TURISMO LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF. sob o nº 09.253.950/0001-00 e Inscrição Estadual sob nº 07.496.850/001-73, com sede no ST SHA CONJUNTO 3 CHACARA 36, s/nº, bairro Setor Habitacional – Cep. 71.993-565 – Brasília Distrito Federal, neste ato representada por seu Representante Legal Senhor Jakson Bonfim Horta, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG. sob o nº 8211173 – SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 955.155.426-49, residente e domiciliado em Brasília Distrito Federal, denominada simplesmente CONTRATADA.

OBJETO: Contratação de empresa para realização de show do cantor de renome nacional GABRIEL LENER, para a realização de um show no dia 31 de dezembro de 2021, sendo 4 (quatro) horas de show e a dupla sertaneja ALISSON E ARIEL no dia 01 de janeiro de 2022, sendo 4 (quatro) horas de show e a dupla sertaneja, na praça pública deste município de Manoel Urbano estado do acre, em comemoração as festividades de final de ano (2021), conforme proposta de preços formal apresentada pela empresa.

PREÇO GLOBAL: R$- 140,000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais), conforme Proposta de Preços formal apresentada pela empresa vencedora.

PRAZO: A vigência do Contrato Administrativo será de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de conformidade com a Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste Processo Licitatório, correrão por conta dos Projetos/Atividades consignados no Orçamento do Município de Manoel Urbano Estado do Acre para o Exercício Financeiro de 2021, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA PROJETO/ATIVIDADE: 1.038 – Realização de Eventos Culturas e Artísticos no Município. CÓDIGO DA DESPESA:
33.90.39.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSOS: 01 - Recursos Próprios – Ordinários.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 10 de dezembro de 2021.

José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal
Maria Antônia Ferreira Lima – Sec. Mun. Educ. e Cultura