PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 023/2022 Manoel Urbano – Acre, 14 de janeiro de 2022

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de
suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade
com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX,
da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 02 (dois) meses de licença prêmio a servidora Patrícia Barroso de Souza, brasileira, solteira, cargo de Agente Comunitário de
Saúde, matrícula nº 587, portadora do RG nº 428564 SSP/AC E CPF de
nº 789.215.892-87, referente ao período aquisitivo de 08 de julho de 2010
a 07 de julho de 2015, a partir do dia 24 de janeiro a 23 de março de 2022.

Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido parcelado
com base no artigo 65, inciso XIX da Lei orgânica Municipal, restando
01 (um) mês, referente ao mesmo período.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a partir do dia 24 de janeiro de 2022, revogando as
disposições em contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 14 de janeiro de 2022.

José Altanízio Taumaturgo Sá - Prefeito de Manoel Urbano