ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 046/2024 Manoel Urbano – Acre, 12 de março de 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, NO USO DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO NO ART. 54, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BEM COMO NA LEI 11.350/2006, E AINDA NO ART. 63, II, DA LEI ORGÂNICA.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a pedido da servidora pública municipal Noeli Rezena Passos, brasileira, com o cargo de merendeira, matrícula de nº 333, afastamento 
sem ônus pelo período de 09 (nove) meses e 19 (dezenove) dias, a partir do dia 13 de março a 31 de dezembro de 2024. A servidora deverá se apresentar 
no término desta portaria, no Setor de Recursos Humanos para respectiva lotação no quadro de pessoal desta Instituição.
Art. 2° - Este afastamento entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 12 de março de 2024.
Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano