ESTADO DO ACRE
 PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
 GABINETE DO PREFEITO
 
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL 
URBANO-AC
 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atri
buições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o 
artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal
 RESOLVE:
 Art 1º - Conceder 02 (dois) meses de licença prêmio a servidora Francisca 
Pereira de Oliveira, brasileira, cargo de Agente Comunitário de Saúde, ma
trícula nº 969, 01 (um) mês referente ao período aquisitivo de 26 de julho 
de 2010 a 25 de julho de 2015, 01 (um) mês referente ao período aquisitivo 
de 26 de julho de 2015 a 25 de julho de 2020, a partir do dia 03 de fevereiro 
a 03 de abril de 2024
 Art 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na 
emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal, restando 02 (dois) meses re
ferente ao período aquisitivo de 26 de julho de 2015 a 25 de julho de 2020
 Art3° - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 03 de fevereiro de 2025, 
revogando as disposições em contrários
 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
 Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 28 de janeiro de 2025

 Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano
 
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PORTARIA Nº 075/2025
Manoel Urbano – Acre, 28 de janeiro de 2025
 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL 
URBANO-AC.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas 
atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que 
dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica 
Municipal.
 RESOLVE:
 Art. 1º - Conceder 02 (dois) meses de licença prêmio a servidora Francisca 
Pereira de Oliveira, brasileira, cargo de Agente Comunitário de Saúde, ma
trícula nº 969, 01 (um) mês referente ao período aquisitivo de 26 de julho de 
2010 a 25 de julho de 2015, 01 (um) mês referente ao período aquisitivo de 
26 de julho de 2015 a 25 de julho de 2020, a partir do dia 03 de fevereiro a 03 
de abril de 2024.