PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO
Manoel Urbano – Acre, 30 de janeiro de 2025
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL
URBANO-AC
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas
atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que
dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica
Municipal
RESOLVE:
Art 1º - Conceder 01 (um) mês de licença prêmio ao servidor Jakson Costa de
Souza, brasileiro, cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 975,
referente ao período aquisitivo de 10 de julho de 2014 a 09 de julho de 2019,
a partir do dia 03 de fevereiro a 04 de março de 2024
Art 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na
emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal, restando 02 (dois) meses referen
te ao mesmo período aquisitivo
Art 3° - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 03 de fevereiro de 2025,
revogando as disposições em contrários
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 30 de janeiro de 2025
Raimundo Toscano Velozo -Prefeito de Manoel Urbano
Portaria N°076/2025- Conceder Licença Prêmio Jakson Costa de Souza
DOEAC nº 13.956
Página: 226
Data: 04/02/2025