PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO
Manoel Urbano-AC, 03 de fevereiro de 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atri
buições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe
o art 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal Considerando Lei Municipal nº 492
de 30 de dezembro de 2021, que trata da concessão de gratificação aos Gestores
de Escola - Coordenadores no Município de Manoel Urbano - AC, publicado noDiário Oficial do Estado no dia 05 de janeiro de 2022, DOE nº 13.197.
RESOLVE:
Art 1º - Com base no art 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei Munici
pal nº 492/2021, art 2º, inciso I, exonerar a portaria nº 023 de 07 de fevereiro
de 2025, que nomeou a senhora Everalda Sabóia, no cargo comissionado de
Coordenadora de Ensino da Escola Municipal Rural Ivancy Almeida na Secre
taria Municipal de Educação da Prefeitura de Manoel Urbano- AC
Art 2° - Esta designação entra em vigor, com data retroativa a 01 de fevereiro
de 2025, revogando disposições em contrários
Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 07 de janeiro de 2025
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M Urbano
CPF/MF: 339415562-15
Portaria N°081/2025-Exonerar a portaria N°023 2025 - Nomeou Everalda Sabóia
DOEAC nº 13.956
Página: 226
Data: 04/02/2025