PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA DE MANOEL URBANO 
GABINETE DO PREFEITO
 
 PORTARIA Nº 097/2025                    
Manoel Urbano – Acre, 13 de fevereiro de 2025
 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC
 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferi-das por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Or-gânica Municipal

 RESOLVE:
 Art 1º - Conceder 03 (três) meses de licença prêmio a servidora Adriana de Landre, brasileira, cargo de Odontó-loga, matrícula nº 807, 02 (dois) meses referente ao período aquisitivo de 07 de abril de 2013 a 06 de abril de 2018, 01 (um) mês referente ao período aquisitivo de 07 de abril de 2018 a 06 de abril de 2023, a partir do dia 13 de feve-reiro a 13 de maio de 2025.

 Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei orgânica Muni-cipal, restando 02 (dois) meses referente ao 
período aquisitivo de 07 de abril de 2018 a 06 de abril de 2023.

 Art. 3° - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 13 de fevereiro de 2025, revogando as disposições em contrá-rios.

 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

 Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 13 de fevereiro de 2025

 Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano