PORTARIA Nº 102/2022
Manoel Urbano-AC, 07 de março de 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de
suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade
com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o senhor José Barbosa de Araújo, brasileiro, portador
(a) da cédula de identidade RG nº. 0312480 SSP/AC e CPF nº 638.857.432-
72, residente neste município de Manoel Urbano-AC, no cargo comissionado de Coordenador Pedagógico Fundamental I da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Dom Prospero Bernardi (anexo) na Secretaria Municipal
de Educação da Prefeitura de Manoel Urbano- AC.

Parágrafo Único – O designado acima receberá a título de gratificação
30% (trinta por cento), conforme estabelece a Lei Municipal de nº 492
Art. 4º, de 30 de dezembro de 2021.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros retroativos a partir do dia 01 de março de 2022,
revogando disposições em contrários.

Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 07 de março de 2022

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

José Altanízio Taumaturgo Sá
Prefeito de Manoel Urbano
CPF/MF: 308.759.782-15