ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 286/2023 Manoel Urbano – Acre, 29 de dezembro de 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, NO USO 
DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO NO ART. 54, INCISO V, DA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL BEM COMO NA LEI 11.350/2006, E AINDA 
NO ART. 63, II, DA LEI ORGÂNICA.
RESOLVE:
Art. 1º - Concede a pedido da servidora pública municipal Flavia Linhares da Silva, brasileira, cargo de Servente, matrícula de nº 805, afastamento sem ônus pelo período de 12 (doze) meses, a partir do dia 01 de 
janeiro a 31 de dezembro de 2024. A servidora deverá se apresentar no 
término desta portaria, no Setor de Recursos Humanos para respectiva 
lotação no quadro de pessoal desta Instituição.
Art. 2° - Este afastamento entra em vigor na data desta portaria, revogando as disposições em contrários.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 29 de dezembro de 2023.
Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano