ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2021
CONTRATO N° 067/2021
CONTRTATADO(A): J. S. FREITAS LTDA – ME
CNPJ N°: 04.296.371/0001-13
 
 
                                  EDITAL E ANEXOS
 

AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 011/2021
EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO No
006/2021

O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal/ Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, no 839, bairro Centro, Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado
pelo Prefeito Municipal senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, Inscrito no CPF/MF sob o no 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Muni- cípio de Manoel Urbano Estado do Acre, através da Comissão Especial de Licitação do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, designada pelo Decreto Municipal n° 003/2021, datado de 05/01/2021, publicado no Diário do Estado do Acre – DOE no 12.957, página no 47 de 11/01/2021,
composta dos seguintes: Pregoeiros: Albertes Paiva da Silva e Equipe de Apoio: Jose Carvalho Veloso e Rita da Silva Gonçalves, torna público, para o conhecimento dos interessados que
 
Dia 29 DE ABRIL DE 2021 AS 09H00MIN, no Auditório do Centro Cultural do Município de Manoel Urbano, localizado na Avenida Valério Caldas de Magalhães, s/n°, bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO, pelo regime de preço unitário, pelo critério de menor preço por ITEM, tendo como objeto a Futuro/Eventual Contratação de Empresa especializada em Serviços Funeral e Translado nos trechos Rio Branco/Manoel Urbano, Sena Madureira/Manoel Urbano, para atender os munícipes em vulnerabilidades sociais do município de Manoel Urbano, conforme especificações e regras contidas no Edital e seus anexos, com base legal nos termos da Lei Federal no 10.520/2002 e suas alterações posteriores, Decreto Municipal no 015/2013, Decreto Municipal no 016/2013, Lei Complementar no 123/06 e Lei Complementar 147/2014, Aplicando no que couber a Lei Federal no 13.979/2020, subsidiariamente, pela Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais Legislações Aplicáveis.
 
O presente Edital e seus anexos poderá ser adquirido/retirado diretamente na Sala da Comissão de Licitação no endereço acima citado das 07h00min às 13h00min, no período de 16/04/2021 a 29/04/2021 e no site do TCE/AC – Portal das Licitações, observadas as condições descritas no Edital e seus anexos.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 15 de abril de 2021.

José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal
Lucia Maria D`Ávila Cavalcante – Sec. Mun. de Assistência Social
Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal