ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 072/2019
EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2019 – 
EXCLUSIVO ME/EPP

O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal,
através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Pessoa Jurídica
de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.051.207/0001-46,
com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, bairro Centro,
Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato
representado pelo Prefeito Municipal senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, portador da Cédula de Identidade RG sob o nº 172.645 – SSP/AC e
inscrito no CPF/MF sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado
neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, através do seu
Pregoeiro senhor: Albertes Paiva da Silva e sua Equipe de Apoio,
designada pelo Decreto Municipal n° 002/2018 de 02/01/2018,
publicado no Diário do Estado do Acre – DOE nº 12.213, página
nº 64 de 04/01/2018, torna público,
para o conhecimento dos interessados que no dia 24 DE DEZEMBRO
DE 2019 AS 09H00MIN (NOVE HORAS), na sala de reunião
da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal no
Prédio da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano Estado do Acre,
localizado na Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839, bairro
Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, fará
realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2019
– EXCLUSIVO ME/EPP, pelo regime de preço unitário, pelo critério
de menor preço por ITEM, tendo como objeto, Contratação de
Empresa para o Fornecimento de um Barco modelo mini bass 600,
em duralumínio naval, casco soldado tipo semi chato quilhado,
comprimento 6,00 m, boca moldada 1,40 m, pontal 0,57m,
calado 0,05 m, borda flutuante, peso máximo 90 kg, piso
emborrachado com EVA iluminação interna em led, iluminação
de navegação proa e popa, capota reclinável, capacidade de
6 a 8 pessoas, garantia de 1 ano, 6 cadeiras giratória de fio de
nylon (macarrão), 1 remos, equipado com motor de popa de
40hp, lubrificação pré-mistura, tipo 2 tempos, com limitador
de excesso de rotação, alarme de superaquecimento,
703 cilindradas, potência 40hp, rotação máxima 5.500 RPM,
direção por braço de comando, partida manual, com proteção
de partida engatada, sensor de temperatura, sensor de rotação
excessiva, tanque de 24 litros, hélice de alumínio, peso 72 kg,
fabricação nacional, garantia de 1 ano. Embarcações, Conforme
Desdobramento da Portaria nº448/2002 STN, Destinados para
as atividades de supervisão e administrativas no acompanhamento
dos alunos das escolas municipais rurais desta Rede Municipal
de Ensino Fundamental, Infantil Pré Escola, Infantil Creche e
Educação de Jovens e Adultos (EJA) desta Secretaria Municipal
de Educação e Cultura. Conforme Edital e seus anexos, conforme
Especificações e Exigências contidas neste Edital e seus Anexos,
com base legal nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002,
nº 9.784/99, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipa
l nº 016/2013, Lei Complementar nº 123/06 e Lei Complementar
147/2014, subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores e demais Legislações Aplicáveis).
O presente Edital poderá ser adquirido/retirado diretamente
na Sala da Comissão de Licitação no endereço acima citado
das 07h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min,
no período de 12/12/2019 a 24/12/2019 e no site do TCE/AC
– Portal das Licitações, observadas as condições descritas neste Edital.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 11 de dezembro de 2019.

José Altanizio Taumaturgo Sa – Prefeito Municipal
Maria Antônia Ferreira Lima – Sec. Mun. de Educação e Cultura
Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal