ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
 
 
           PROCESSO ADM. Nº042/2022
 
 
 
                          EDITAL E ANEXOS
 
 

AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 042/2022
EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 020/2022 – 
EXCLUSIVO PARA ME/EPP
Torna público que se encontra em aberto 
o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 042/2022 na modalidade
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2022,
pelo regime de preço UNITÁRIO, pelo critério de menor preço por ITEM,
Objeto: Registro de Preços para futuro/eventual
Contratação de Empresa visando o fornecimento de Gêneros Alimentícios
(Cesta Básica) e Material Permanente de forma parcelado, para atender
as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, através
dos Centros de Referências de Assistência Social CRAS, Centro de
Referência Especializado de Assistência Social CREAS, Programa Bolsa
Família, onde desenvolvem serviços, atendimentos, programas, ações,
conferências entre outros, conforme necessidades estimadas e constantes
contidas no Edital e seus anexos. Base legal na Lei Federal nº 10.520/02,
Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013,
Lei Complementar 123/06, Lei Complementar 139/11,
Lei Complementar 147/2014
e demais legislação correlata, aplicando-se subsidiariamente,
no que couber a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
 
Local e data: ÀS 09:00 (NOVEHORAS) DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2022,
na Sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação, no Prédio da Prefeitura
Municipal, na Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839, Centro –
Manoel Urbano-AC. O Edital completo poderá ser lido e obtido na sala da
CPL/PMMU-AC, no endereço acima citado, no horário das 07h às 12h e
das 14h às 17h no período de 11/08/2022 a 23/08/2022 e
no http://www.tce.ac.gov.br/ – Portal das Licitações.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 10 de agosto de 2022

Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal
Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal
Sarai Penha Pinto – Sec. Mun. de Assistência Social